Site de recadastramento do auxílio emergencial sai do ar

Quem teve o cadastro do auxílio emergencial classificado como "inconclusivo" pode refazer o pedido por meio do recém-lançado site. A plataforma entrou em funcionamento nesta terça, mas está fora do ar desde às 16h desta quarta. De acordo com mensagem da Dataprev no próprio site, a previsão de retorno das funcionalidades do site é às 2h desta quinta. 

São mais de 12 milhões de trabalhadores que têm direito a tentar novamente o auxílio emergencial, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

A contestação da análise pode ser feita também pelo site auxilio.caixa.gov.br ou aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial.

Pelos sites cidadania.gov.br/consultaauxilio e consultaauxilio.dataprev.gov.br, além de fazer o recadastramento para o benefício, segundo o governo federal, o trabalhador poderá ainda acompanhar sua solicitação até o final do processo, seja a liberação para o pagamento do benefício pela Caixa ou a negativa do pedido.

NOVO PEDIDO
Apenas quem teve o pedido considerado inconclusivo pode refazer o cadastro. A classificação é dada quando os dados informados no cadastro estão divergentes. Um número de CPF de um dependente que não bate, por exemplo. 

Quem teve o benefício rejeitado e recebeu a classificação de inelegível não pode corrigir os dados.Dos 97,7 milhões de pedidos de auxílio emergencial, 32,8 milhões foram considerados inelegíveis.

QUEM TEM DIREITO DE RECEBER AUXÍLIO
De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, acumuladamente:

• maior de 18 anos
• Não tem emprego formal
• Não receba benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
• Tenha renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)
• No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70
• O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:
• Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)
• Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
• Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo

NÃO TEM DIREITO AO BENEFÍCIO QUEM

•  É de família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda mensal por pessoa de mais de meio salário mínimo (R$ 522,50)
• Está recebendo seguro-desemprego
• Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família
• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda